A aplicação do Legal Design na Proteção de Dados

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Com o avanço da tecnologia, as formas de comunicação sofreram modificações. Inserido em uma sociedade cada mais vez inundada de sites, aplicativos, avisos, publicidade, dentre outros, a tendência de produzir informações, que tenham como pressupostos a simplicidade e transparência, se tornou uma estratégia de mercado.

A linguagem iconográfica, aquela que utiliza imagens para traduzir uma informação, possui caráter universal, uma vez que existem símbolos que podem ser reconhecidos em qualquer lugar do mundo, independentemente de idade ou formação. Dentro deste contexto, nasce o “Legal Design”.

Este conceito surge em um momento posterior a um segundo movimento denominado “ Design thinking”, haja vista que este se traduz na intenção de solucionar problemas através de processos e metodologias pensadas por uma visão de um designer. Sua abordagem é mais criativa e pode ser adaptada nas mais diversas áreas profissionais.

Por seu turno, o “Legal Design” é abrange as mais diversas áreas do direito e que, segundo Margaret Hagan¹, Diretora do Legal Design Lab. E professora da Universidade de Stanford é: “a aplicação do design centrado no homem ao mundo do direito, para tornar os sistemas e serviços jurídicos mais centrados no ser humano, mais utilizáveis e mais satisfatórios”.

Através de uma linguagem visual e iconográfica, o Brasil está inserido nos países que adotaram o “Legal Design”. Contratos, petições e outros documentos começam a ser criados em modelos diferentes mesclando em sua redação texto e imagens com o objetivo de facilitar a compreensão de um determinado conteúdo. Dessa forma, mesmo aqueles que não possuem conhecimento jurídico ou técnico, podem compreender a informação que está sendo apresentada.

Nesse contexto, o emprego dessa técnica, na legislação brasileira que protege os dados (Lei Geral de Proteção de Dados) é imensurável. Isto porque, tal legislação possui diversas normas, exigindo o dever de transparência nas informações para todo aquele que realizar as operações envolvendo os dados pessoais. Assim, avisos de privacidade, por exemplo, que geralmente são exibidas com uma linguagem técnica e dificilmente entendida pelo leitor, podem ser simplificadas com o “Legal Design”.

A utilização da referida técnica quando bem aplicada, enfim, poderá ser uma grande ferramenta, quando cotejamos com a LGPD, uma vez que, além de tornar as informações mais eficientes e transparentes, irá oferecer ao leitor uma melhor experiência, refletindo de forma positiva àquele que realiza operação com dados.

¹https://www.interaction-design.org/literature/article/5-stages-in-the-design-thinking-process

Autor: Mayanne Pontes