A importância do “compliance” trabalhista nas Empresas.

O termo “compliance” vem do verbo inglês “to comply”, que significa agir de acordo com a lei, as normas, os regulamentos, ou seja, respeitando as normas vigentes.

Trata-se de um programa de integridade, que objetiva mitigar os riscos, preservar valores e possibilitar a continuidade do negócio.

No Brasil, o conceito de “compliance” passou a ser adotado nos ambientes corporativos em meados de 2013, com o advento da Lei Anticorrupção, pois as Empresas passaram a responder de forma objetiva por atos lesivos e de corrupção.

Em um ambiente corporativo, competitivo em sua essência, para assegurar uma imagem positiva e conseguir um crescimento no mercado, torna-se indispensável a adoção de medidas específicas, a fim de manter-se dentro da legalidade, garantindo assim a conformidade das suas operações e o respeito as normas e padrões éticos.

Nesse cenário, a implementação de programas de “compliance” trabalhista ganha uma importância estratégica, trazendo inúmeros benefícios para à Empresa.

Trata-se de um padrão de gestão, com foco na prática de programas específicos objetivando a consonância entre os dispositivos legais, as políticas internas e as práticas que são executadas dentro das empresas, garantindo a proteção do trabalhador e diminuindo o risco do negócio.

O engajamento da direção é fundamental para conferir credibilidade e garantir o sucesso na implementação do programa. Os gestores têm o dever de assegurar que a legislação trabalhista está sendo cumprida e que as relações de trabalho estão condizentes com a imagem que desejam consolidar do seu negócio. Somente assim, é possível criar um ambiente corporativo saudável, em conformidade com a legislação vigente. Caso contrário, a Empresa poderá ser demandada em reclamações trabalhistas, o que pode ocasionar condenações judiciais e trazer grandes prejuízos de ordem financeira e na imagem do negócio.

A Empresa deve passar por uma espécie de “raio-x”, ser observada, ter as suas condutas, comportamentos e atividades estudadas, para, então, estas serem alinhadas de acordo com a legislação, acordos, convenções coletivas e diretrizes internacionais.

E, para que essa implementação seja feita, sugere-se a contratação de um “compliance officer”, um profissional tecnicamente preparado para aplicar e salvaguardar as regras, geralmente as empresas optam por advogados, ou outros profissionais, como contadores e administradores, por exemplo, com independência em relação às demais áreas, respondendo apenas (tirei o perante) à direção.

Este profissional faz uma espécie imersão na Empresa, observando-a, identificando possíveis falhas, sugerindo correções e ou melhoria, criando comitês internos, para facilitar a disseminação do programa, e, por fim, efetivando soluções, sempre evitando a violação das leis, e, trabalhando eventuais pontos que não estejam em conformidade com a legislação, normas e diretrizes corporativas.

Basicamente, a ideia principal é prevenir ou solucionar os conflitos de uma forma harmônica e pacífica, despertando um sentimento de segurança por parte dos empregados, evitando a existência de conflitos entre empregados e empregadores, antes que estes conflitos sejam judicializados pela parte prejudicada.

Além disso, o programa de “compliance” muitas vezes utiliza como ferramenta a criação de código de conduta, indicando o comportamento que se espera dos empregados e dos fornecedores, além de um canal interno de denúncias para que os colaboradores e qualquer pessoa que tenha vínculos com a empresa possa fazer reclamações, denunciar situações que envolvam corrupção e noticiar casos de descumprimento das condutas esperadas pela Empresa.

Assim, partindo dessa comunicação do fato, o problema pode ser analisado e investigado, soluções de melhorias podem ser criadas, garantindo que as normas trabalhistas continuem sendo devidamente respeitadas.

As maiores vantagens para as Empresas na adoção de programas de integridade é a inibição do desvio de conduta, a conscientização dos colaboradores e líderes da empresa sobre a importância de manter a ética, o respeito, a boa prática nas relações internas e externas, tendo como pilar a honestidade em todas as atividades do negócio.

Como resultado, um programa de “compliance” trará efeitos positivos para a reputação da marca, dando qualidade de vida ao trabalhador, que se sente acolhido e ouvido, minimizando o surgimento de litígios trabalhistas. Pois, todas as atividades são observadas, evitando a violação dos direitos do trabalhador.

Uma cultura empresarial baseada em um desejo de estar em conformidade com os preceitos legais e intimamente relacionada com padrões éticos, gera bem estar não só no ambiente corporativo, mas na sociedade, pois acabam sendo incorporada na vida dos trabalhadores.

Dito isto, essa mudança de comportamento empresarial, feita de forma efetiva e estratégica, gera resultados. E, o maior deles é a prevenção de perdas financeiras, haja vista que o ajuizamento de ações judiciais implicam em gastos com honorários advocatícios, custas processuais, verbas trabalhistas negligenciadas, pericias, dano moral, por exemplo.

Nessa esteira, o “compliance” trabalhista nasce como uma clara tentativa de diminuir os desvios de condutas desonestas e reprováveis moralmente dentro do ambiente de trabalho, por consequência, aumenta a produtividade, reduz os conflitos e prejuízos dentro do ambiente, bem como preserva a imagem e a boa reputação da empresa.

Autora: Juliana Franco