A suspensão dos reajustes dos planos de saúde em 2020: como fica a situação do beneficiário em 2020

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Em agosto de 2020, a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS tomou a decisão de suspender o pagamento do valor dos reajustes aplicados aos planos de saúde por conta da pandemia erada pelo Corona Vírus. A ideia da ANS era proporcionar o alívio financeiro para as empresas e beneficiários individuais de planos de saúde considerando o impacto negativo trazido pela pandemia na atividade econômica do Brasil.

Ocorre que com a chegada do ano de 2021 o reajuste que havia sido suspenso voltou a vigorar gerando muitas dúvidas e envolvendo este tema.

Nesse aspecto vale pontuar que o reajuste que ocorre anualmente, no ano de 2020 foi suspenso durante três meses e não anulado. Alguns beneficiários cujos contratos fizeram aniversario em setembro, outubro, novembro ou dezembro não observaram o reajuste automático que ocorreria naqueles meses e ficaram com a impressão de que ele não ocorreria. Esta é uma impressão falsa uma vez que ele apenas foi adiado para 2021.

A norma expedida pelo Comunicado n.º 85/2020 da ANS acabou gerando duas situações bem distintas: i) suspensão do reajuste dos contratos que fizeram aniversário até setembro de 2020; ii) suspensão do reajuste dos contratos que aniversariaram entre os meses de setembro a dezembro, conforme previsão normativa.

Os contratos que aniversariaram entre janeiro e setembro de 2020 retornaram ao valor original de antes do reajuste aplicado em 2020 no mês de setembro, momento em que a suspensão do reajuste começou a ser válido. Para efeito de compreensão, vamos imaginar que em janeiro de 2020 um beneficiário pagava R$ 100,00 para o seu plano de saúde e que naquele mês a ANS tenha autorizado um reajuste de 10%.

Neste caso, o beneficiário terá efetuado o pagamento de R$ 110,00 de janeiro até setembro e, em setembro, o valor cobrado pelo plano de saúde deveria ter sido reduzido para R$ 100,00 em atenção a suspensão determinada pela ANS. Este beneficiário de plano de saúde teria sido beneficiado com a economia de R$ 400,00 relativos aos meses em que o reajuste deixou de ser aplicado.

Ainda nesta simulação, vamos imaginar que em janeiro de 2021 a ANS tenha autorizado um reajuste de mais 10% para o plano de saúde. A mensalidade que era R$ 110,00 em janeiro de 2020 passaria a ser de R$ 121,00. Além dos R$ 121,00 devidos pelo reajuste, este beneficiário terá que pagar os R$ 400,00 decorrentes da suspensão dos meses indicados em até 12 (doze) parcelas. A mensalidade ficaria, portanto, em R$ 124,33 resultante da soma do reajuste aplicado em 2021 e do valor que não foi pago por conta da suspensão e que ficou acumulado para ser quitado no decorrer deste ano.

Já os beneficiários cujo plano de saúde aniversariaram entre setembro e dezembro de 2020 acabaram ficando com a impressão de que não houve a aplicação do reajuste naquele ano. Ledo engano. O reajuste foi aplicado, mas o valor não foi cobrado pela Operadora de Plano de Saúde.

Para efeito de compreensão, um beneficiário que pagava a quantia de R$ 100,00 até setembro de 2020 e cujo plano sofreu um reajuste de 10% deveria ter pago R$ 110,00 nos meses de setembro à dezembro. Com esta suspensão, em janeiro de 2021 este beneficiário passou a pagar a quantia de R$ 113,33 resultante da soma do reajuste de 10% autorizado somado ao R$ 400,00 que não foram cobrados por conta da determinação da ANS.

É importante ficar atento a dois aspectos. O primeiro deles se refere a não concessão deste benefício pelas Operadoras de Planos de Saúde. O beneficiário que não teve o reajuste suspenso nos meses indicado deverá ficar atento para que não seja adicionado qualquer valor ao que ele já paga. Em não tendo havido a suspensão do reajuste, não há que se falar em adição de qualquer montante.

O segundo aspecto que o beneficiário deve atentar é o seguinte: o fato do reajuste ter sido suspenso não o torna automaticamente legítimo. Mesmo que tenha havido a suspensão do reajuste nos meses indicados na legislação da ANS, este montante pode ter sido abusivo. É importante que se consulte pessoas especializadas para conferir se houve alguma ilegalidade ou abusividade neste processo. É possível que algumas abusividades tenham sido cometidas e o consumidor possui o direito de questioná-las.

Autor: Agnaldo Bahia