Benefícios tributários para os portadores de câncer

O mês de outubro é marcado pelo alerta à prevenção contra o câncer de mama. A temática da campanha, mais direcionada ao público feminino, nos remete a uma reflexão maior, relativa aos demais portadores da doença e ao seguinte questionamento: qual a relação que o direito tributário tem com o tema?
Um dos pilares do direito tributário brasileiro é o princípio da capacidade contributiva, e quando falamos em portadores de neoplasia maligna, estamos nos referindo às pessoas que estão enfrentando tratamentos custosos e intensos, que debilitam tanto o corpo físico quanto o psicológico, afetando direta e indiretamente na produção laboral e no poder aquisitivo do paciente.
Assim, no intuito de resguardar e garantir a dignidade da pessoa humana, a Federação (União, Estados e Municípios) concede benefícios fiscais para as pessoas que estão em tratamento e que tiveram sequelas da doença, sendo os principais: a) a isenção do Imposto de Renda (IR) sobre os proventos de aposentadoria, exceto a contribuintes que ainda estejam em atividade; b) a movimentação (saque) da sua conta vinculada no FGTS; c) a isenção do Imposto de Produtos Importados (IPI) e do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de automóveis adaptados, bem como a isenção de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em alguns municípios, como ocorre na cidade do Rio de Janeiro.
Importante destacar que, afora os benefícios destinados aos portadores, os Estados e o Distrito Federal, através do Convênio ICMS 162/94, estabeleceram a isenção do ICMS nas operações com medicamentos destinados ao tratamento de câncer, no intuito de viabilizá-lo através da diminuição da carga tributária.
O que se observa é que os benefícios acima citados, além de outros concedidos pelo poder público, como: passe livre de ônibus, concessão de amparo social pelo INSS, quitação de financiamento da casa própria e realização de reconstrução mamária pelo SUS, refletem um olhar sensível ao tema por parte do Estado e o direito tributário não poderia ficar de fora, já que a justiça fiscal é um meio, também, de se fazer justiça social.