Bitcoin Será Moeda Utilizada para Pagamento Feito em Acordo Trabalhista

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Por meio da utilização da plataforma do Google Meets, a Vara do Trabalho de Uruaçu realizou um acordo entre um trabalhador e uma empresa de mineração no valor de R$350 mil. Essa audiência tele presencial, possibilitou que o representante da referida empresa, residente em Dubai, nos Emirados Árabes participasse.

O interessante é que o pagamento do valor acertado no acordo será feito por meio da moeda eletrônica conhecida como Bitcoins. Esta por sua vez trata-se da primeira moeda digital mundial que que sua emissão não é controlada por um Banco Central. Ela é produzida de forma descentralizada por milhares de computadores, mantidos por pessoas que “emprestam” a capacidade de suas máquinas para criá-las e registrar todas as transações feitas.

Os pagamentos, objeto da audiência citada, deverá ser efetuado por meio de conversão de Bitcoins em Reais, ficando acordado que a empresa reclamada se responsabiliza pelo custo da conversão devido às tarifas/taxas eventualmente cobradas pela plataforma (exchange) e pela variação do valor monetário do dia da conversão, que será feita no expediente bancário brasileiro no mesmo dia em que feita a transferência, em tempo hábil para a transação.

A iniciativa de incluir o processo para a conciliação foi da servidora da unidade, Nayara Souza. Ela acionou as partes por meio do aplicativo WhatsApp Business e sugeriu a inclusão em pauta que foi aceito pelas partes. A condução foi realizada pelo Diretor de Secretaria pelo conciliador designado, Danilo Diniz, e a homologação foi deferida pelo o juiz do trabalho Carlos Gratão.

Para Danilo Diniz, o uso das tecnologias foi fundamental para a celebração do acordo, pois possibilitou a participação pessoal do sócio da empresa reclamada, mesmo que do exterior.

O juiz do trabalho Carlos Gratão destacou a participação de todos os envolvidos, partes e advogados. Para ele, o engajamento para encontrar o caminho da conciliação foi importante. “Os advogados atuaram como verdadeiros parceiros na condução do acordo e na elaboração das cláusulas que trataram do pagamento por meio de Bitcoins”, afirmou.

Fonte: http://www.trt18.jus.br/portal/bitcoin-pagamento-acordo/