É Possível o Controle da Jornada do Empregado no Regime de Teletrabalho?

A pandemia da COVID-19 e o forçoso distanciamento social instalado anteciparam, no Brasil, uma tendência mundial: a interferência e a utilização direta de tecnologias como ferramentas facilitadoras e intermediadoras das relações de trabalho. O teletrabalho é um típico exemplo. Tal procedimento já era utilizado por grandes corporações mundiais, mas ganhou uma enorme evidência diante do atual cenário atípico e inusitado.
Isto porque, diante da necessidade de readequação das empresas, haja vista a necessidade de restrições quanto a aglomerações, para reduzir o risco de contágio da COVID-19, tal modalidade tem sido uma das mais aplicadas nas relações empregatícias atuais e, por ser ainda pouco conhecido pela grande maioria, o tema tem gerado dúvidas entre as partes que passaram a utilizá-lo.
A Organização Internacional do Trabalho – OIT definiu teletrabalho como forma de labor realizado em lugar distante do escritório central e/ou do centro de produção, permitindo a separação física e implicando o uso de novas tecnologias facilitadoras de comunicação.
A utilização deste regime tem evidenciado benefícios tanto para empregados como para empregadores, como a redução do tempo perdido com mobilidade, redução de despesas e controle virtual com inserção de informações em sistemas integrados, além de cooperar para o isolamento social, por força do COVID, contribuindo, assim, para a manutenção das atividades econômicas.
Segundo um estudo da Global EvolvingWorkforce – Força de Trabalho em Evolução – no qual foram ouvidos 5.000 profissionais de empresas de 12 países, sendo 10% do Brasil, dos trabalhadores brasileiros que optam pelo “home office”, 49% sentem menos estresse, 45% dirigem menos, 33% dormem mais e 52% conseguem dedicar mais tempo para a família(fonte: http://i.dell.com/sites/doccontent/corporate/secure/en/Documents/2014-workforce-perspectives-br.pdf).
Inegáveis as vantagens do teletrabalho, com constatação da redução de custos e melhora na qualidade de vida dos empregados, mas a dúvida que surge é: como posso evitar a cobrança de horas extraordinárias no regime de labor à distancia?
A princípio, devemos destacar que a legislação dispensa o registro da jornada de trabalho, no caso em apreço (art. Art 62, III da CLT), quando houver a efetiva impossibilidade do controle de jornada. No entanto, para os casos em que é possível o controle efetivo das horas trabalhadas, o que é cada vez mais comum nos dias atuais, poderá ocorrer a realização de horas extras no regime de teletrabalho, conforme reiteradamente vem decidindo o Tribunal Superior do Trabalho.
Assim, o empregador deve zelar e fiscalizar pelo cumprimento regular do contrato de trabalho, inclusive com relação ao horário contratado e previsto em legislação, sendo fundamental que se mantenha o controle de horas trabalhadas, com a devida fiscalização, em especial na situação peculiar em que vivemos.
Então, como podemos controlar?
A jornada pode ser controlada por folhas de ponto, por meios eletrônicos, através de login/logout em sistemas, entre outros mecanismos aplicáveis, resguardado sempre o direito a intimidade do funcionário, devendo a empresa analisar com auxílio técnico, qual das opções melhor lhe atende.
Tais folhas de ponto eletrônicas podem ser geradas, preenchidas diariamente e enviadas pelo trabalhador ao departamento responsável da empresa. Existem ainda alguns sistemas de trabalho que realizam esse controle por meio de senhas de acesso: no momento em que o trabalhador efetua o login no sistema é feito o registro e quando encerra sua jornada, e realiza o logout, fica computada a quantidade de horas em que ele esteve efetivamente em labor.
Além das opções já listadas existe também a possibilidade de controle de jornada por aplicativos. O funcionário baixa o aplicativo no smartphone, tablet ou computador, e registra o início e o final de sua jornada, sendo possível ainda o registro dos intervalos.
Atualmente, há uma gama de aplicativos que realizam tais funções, como, por exemplo, o “Ponto Tel”, “My Work”, “Ponto Mais”, “QR Point”, “Pontualle”, “Marqponto” entre outros, que, em sua maioria, possuem dinâmica simples e intuitiva, além da facilidade de implementação. No entanto, sugerimos ao empregador a criação de uma Política de Home Office, com o escopo de estabelecer as regras gerais para a sua execução.
Por fim, vale a pena ressaltar a importância da busca por novas ferramentas visando a aplicação da tecnologia no teletrabalho, com o devido assessoramento e precauções legais, assegurando, assim, não apenas a melhor execução do labor, neste delicado momento em que vivemos, mas também a preservação da atividade econômica e da saúde de todos.

Autor: Mariana Sa