Gestão de governança em privacidade e proteção de dados através de soluções tecnológicas

Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), uma série de obrigações passaram a ser impostas aos indivíduos e às entidades privadas e públicas para garantir a proteção aos direitos fundamentais de liberdade, de privacidade e do livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Essas obrigações abarcam, dentre outras, medidas técnicas administrativas e de seguranças a fim de atender aos requisitos legais impostos e um programa de governança em privacidade que, no mínimo, demonstre o comprometimento da empresa através de uma ação transparente em relação às atividades realizadas de acordo com a estrutura, a escala e ao volume das operações.
Diante disso, a implementação a LGPD e o desenvolvimento de um programa de privacidade não é uma fotografia, mas sim um filme que possui várias continuações. Será necessário rever de forma periódica as ações, implementar novas atualizações e realizar avaliações frequentes, no intuito de mitigar possíveis riscos à organização.
Dependendo do volume de operações da organização que envolva dados pessoais, a gestão dessa privacidade poderá ser realizada através do uso de tecnologias, objetivando diminuir o esforço da equipe, garantir resultados mais céleres e que as auditorias que sejam realizadas no prazo previsto.
A demora em revisar um programa ou não atualizá-lo poderá fazer com que a empresa incorra em sanções previstas na LGPD.
Nesse sentido, é possível verificar que no mercado já estão disponíveis diversas aplicações que nada mais são do que plataformas voltadas para uma governança em privacidade que oferecem basicamente uma arquitetura “Saas” (software as a servisse) ou software de serviço. Isso significa que elas funcionam mediante uma assinatura em nuvem, facilitando os processos de implementação, alteração e atualização em tempo real.
Vale ressaltar que essas aplicações não devem ser contratadas ou vistas como soluções milagrosas. É necessário que as conduções da utilização desses programas sejam realizadas por pessoas especializadas na área, uma vez que a LGPD, apesar de ser multidisciplinar e abarcar diversas áreas como: Compliance, RH e segurança da informação, é uma lei. E como lei, possui requisitos, direcionamentos e interações com os demais ordenamentos jurídicos existentes.
Um outro ponto que vale menção é que muitas empresas já utilizam diversas soluções tecnológicas para as finalidades do seu dia a dia. Algumas dessas soluções podem ser adaptadas para atender a um dos requisitos da lei, como, por exemplo, a emissão de relatórios. Se sua empresa já possui sistemas que trabalham com isso, por que não consultar um especialista para tentar adaptar este programa a sua necessidade?
É importante destacar que a adequação da LGPD não pode e não deve ser fora da realidade econômica da empresa, sendo um dos fundamentos legais da referida lei o livre desenvolvimento econômico. Assim, deverá a organização buscar atender aos requisitos legais, dentro de soluções que cabem no seu bolso.
Deste modo, será o desafio das empresas encontrar soluções aderentes aos seus negócios que possibilitem um programa de privacidade efetivo. Para isso, garantir que um especialista na área conduza estas ações será um diferencial para a organização.