Outubro rosa e os direitos trabalhistas

A campanha Outubro Rosa marca um mês de conscientização da prevenção ao câncer de mama e ressalta a importância de dialogar, entender e minimizar os danos que essa doença pode gerar no ambiente familiar e corporativo.
Com o isolamento social e o medo da Covid-19 muitas mulheres deixaram de cuidar da saúde, de realizar os exames de diagnóstico. E, com isso, os exames de rotina, essenciais para a detecção precoce do câncer de mama, foram negligenciados.
O diagnóstico precoce, a informação e o auxílio ao enfrentamento do câncer, são fundamentais para o tratamento e recuperação da mulher. São muitas as dúvidas que surgem quando uma mulher é diagnosticada com câncer de mama, pois além da vida pessoal, também surge dúvidas na esfera profissional.
Além do tratamento da doença, que pode ser longo, existe o estigma da provável retirada das mamas, queda de cabelo, e a depressão, que, segundo alguns estudos, pode atingir uma entre quatro mulheres diagnosticadas com câncer de mama. Em verdade, alguns tratamentos provocam gatilhos que podem contribuir para o início ou até mesmo para piora de um quadro depressivo nessas pacientes.
A legislação trabalhista garante alguns direitos para pessoas que foram diagnosticadas com doenças graves e possuem contrato de trabalho celetista, como o saque do FGTS e do PIS/PASEP, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, isenção do IPVA/Imposto de Renda, a prioridade na tramitação de processos e o recebimento de precatórios. E para ter acesso a esses benefícios é indispensável estar na condição de segurada da Previdência Social e passar pela perícia médica do INSS.
O câncer de mama é o tipo da doença mais comum entre as mulheres no Brasil, depois do câncer de pele não melanoma, correspondendo a 29% dos casos novos a cada ano. O Instituto Nacional de Câncer (INCA) aponta que são 66 mil novos casos e 18 mil mortes por ano.
Muitas mulheres têm adiado os acompanhamentos de saúde devido a pandemia, deixando de marcar consultas com ginecologistas e mastologistas. Comparativamente com o ano anterior, houve uma queda de 84% do número de mamógrafas feitas no Brasil. E, de acordo com a pesquisa do Ibope Inteligência “Câncer de mama: o cuidado com a saúde durante a quarentena”, 62% das entrevistadas deixaram de ir ao médico por medo de contrair Covid-19.
Ademais, devido às recomendações das organizações de saúde, exames não urgentes foram adiados ou suspensos, bem como cirurgias eletivas. Então, a campanha para conscientização das mulheres é de suma importância, para que elas reforcem o autoexame e a auto-observação, redobrando a atenção para o seu corpo. E, ao detectar um caroço, um sinal ou um sintoma, que não espere um único dia para procurar os serviços de saúde, já que a detecção precoce aumenta as chances de cura.
Algumas leis foram criadas para combater o câncer e garantir aos pacientes o direito ao diagnóstico e tratamento. A Lei da Mamografia (Lei 11.664/2010), que dispõe sobre a prevenção, detecção, tratamento e controle dos cânceres do colo uterino e de mama, prevê que o SUS deve assegurar o exame de mamografia a todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade. A Lei 13.767/2018 permite a ausência de até três dias no serviço, em cada 12 meses de trabalho, para realização de exames preventivos ao câncer. A Lei 12.802/2013 assegura a reconstrução mamária pelo SUS e planos de saúde junto ao procedimento cirúrgico de mastectomia, ou assim que a paciente alcançar as condições clínicas. E a Lei 12.732/2012, conhecida como Lei dos 60 dias, garante aos pacientes com câncer a iniciar o tratamento (realização de terapia cirúrgica, radioterapia ou quimioterapia, a depender do caso) em até 60 dias, contados da data do diagnóstico em laudo patológico (exame).
A conscientização da mulher e dos profissionais de saúde para o reconhecimento dos primeiros sinais e sintomas, bem como o acesso rápido e facilitado aos serviços de saúde, ainda são as melhores estratégias para um melhor tratamento. E, segundo o INCA, a adoção de hábitos saudáveis como pratica regular de exercícios físicos, alimentação saldável, peso corporal adequado, evitar excesso de hormônios sintéticos, como anticoncepcionais e reposições hormonais, não fumar e não ingerir bebidas alcoólicas, reduzem em aproximadamente 30% o aparecimento de câncer de mama.

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