O Direito do Trabalho está preparado para um mundo sem emprego?

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O início da regulação das relações trabalhistas representou um imenso avanço para a sociedade brasileira. A Justiça do Trabalho trouxe um pouco de equilíbrio numa sociedade reconhecidamente escravocrata e que encarava o trabalhador como uma extensão natural dos escravos libertos. Analisando sob este prisma, os direitos trabalhistas serviram de ferramenta de pacificação social ao mesmo tempo em que representou um valioso catalisador da economia.

Muitos críticos da Justiça do Trabalho ignoram, ou desejam ignorar, que não haveria uma econômica pujante como a atual se as relações de trabalho e emprego não tivessem servido como força impulsionadora do mercado. A organização das relações trabalhistas e a divisão, ainda que ínfima, das riquezas geradas pela atividade industrial sempre foi um pilar do desenvolvimento capitalista. Não foi por outra razão que Estados Unidos e Inglaterra pressionaram para o fim da escravidão e empreenderam guerras para impedir a sua manutenção, como ocorreu na Guerra da Secessão.

Assegurar uma renda mínima para que o trabalhador pudesse viver e consumir é uma condição social fundamental, mas tem um valor econômico inestimável. Afinal, como um mercado poderia sobreviver sem consumidores e como estes poderia adquirir produtos e serviços se não contassem com um mínimo para esta finalidade? É possível afirmar que o décimo-terceiro salário representa um estímulo importante para a economia e que a indústria do turismo não teria se desenvolvido tanto sem o direito garantido de férias anuais, apenas para citar dois exemplos.

Outra afirmação que parece ser facilmente defensável é a seguinte: o peso financeiro ou o custo que o empregado representa para empresas é muito mais um fator coletivo que envolve a dificuldade de estruturar uma economia competitiva, os baixos índices de eficácia empreendedora e uma dificuldade atávica de formar pessoas através dos sistemas de educação do que uma simples questão individual.

Estas reflexões servem de esteio para outra muito mais urgente: estaria o direito do trabalho preparado para um mundo sem emprego?

O uso intensivo da tecnologia e os avanços forçados pela pandemia gerada pela COVID 19 acelerou uma discussão mundial a respeito da substituição da mão-de-obra por agentes tecnológicos como sistemas, programas e robôs. O Fórum Economico Mundial vem defendendo e divulgando o movimento denominado de “Reskilling Revolution”. Este movimento nada mais é do que um esforço global de pensar quais são as habilidades e competências que serão demandadas no futuro e como requalificar os milhões de empregados que assistirão impassíveis o desaparecimento de suas atividades e funções.

Hoje já existem estudos apontado e projetando dois tipos de desempregos. O primeiro gerado por movimentos e ciclos naturais de qualquer economia. Ciclos que acabam ceifando empresas e postos de trabalhos. O segundo tipo de desemprego é tido como um desafio dificílimo a ser enfrentado se relaciona com a dificuldade de alocar numa nova atividade aqueles que perderão os seus empregos para a tecnologia. Em suma: o que fazer com os trabalhadores que foram substituídos pela tecnologia e que não reúnem as habilidades ou competências para atuar em diferentes postos de trabalhos gerados pela revolução tecnológica?

O Direito de Trabalho e as instituições trabalhistas sempre atuaram defensivamente. A Justiça do Trabalho, a Delegacia Regional do Trabalho e o MPT sempre atuaram de forma a tentar manter os postos de trabalho existentes e os direitos correlatos. Não há, no Brasil, uma instituição que esteja pensando o futuro do trabalho e preparando um ambiente institucional capaz de apontar as soluções e caminhos.

A inserção das instituições trabalhistas no debate de como será o mundo do trabalho no futuro se faz urgente. Infelizmente já se perdeu muito tempo pensando apenas em como proteger o presente; é fundamental compreender como será a proteção do e no futuro. Se não houver uma profunda mudança de atitude, o Brasil corre risco de não só perder empregos e atividades para a tecnologia, como se arrisca a perder o próprio Direito do Trabalho.

Autor: Agnaldo Bahia