O Sistema Tributário Brasileiro Está Preparado para a Crescente Economia Digital?

Home Office, Blockchain, videoconferência, plataformas digitais, inteligência artificial… O COVID-19 nos fez ingressar definitivamente na era dos dados e a tecnologia chegou sem pedir licença. A economia digital não é mais um futuro “próximo˜, mas sim “presente.”

A alteração do modo de produção e das relações humanas ficaram evidentes e a transmissão de dados, por força da internet, tornou-se algo onipresente na realidade hodierna. A cultura do “ ter” deu lugar a de “usufruir” utilizando, para tanto, as disponíveis tecnologias existentes. Em pouco tempo as pessoas não serão proprietárias de carros, casas, apartamentos ou precisarão ir ao shopping fazer compras. Seremos donos de poucas coisas, mas teremos acessos e poderemos usufruí-las de forma que não imaginaríamos antes do COVID 19.

Tão veloz e exponencial transformação por força, sobretudo, da referida pandemia ratificou algo que nos parecia inevitável: os dados efetivamente se tornaram a grande dádiva do século e as empresas que utilizam tais ferramentas tornam-se cada vez mais valiosas nesse mundo global.

O mais curioso é que a operação desses dados coletados para a prestação dos mais diversos serviços, poderão ser realizados em qualquer local da terra bastando que tenha neste lugar, um acesso à internet de forma eficiente e veloz, como já vem ocorrendo em diversos serviços utilizados pelos cidadãos brasileiros.

E onde se enquadra nesse contexto o Sistema Tributário Brasileiro? Ora, se fizermos uma rápida análise do nosso sistema fiscal perceberemos que o mesmo está pautado na incidência de tributos sobre patrimônios, bens ou serviços dentro de uma perspectiva material. Melhor dizendo, nossa tributação está substancialmente modulada naquilo que poderemos chamar de business off-line, uma vez que está inserido na cultura da posse de um determinado bem e não do uso deste, negligenciando, assim, este novo mundo onde produtos viraram serviços; onde o intangível virou a grande moeda e os dados se tornaram “o novo petróleo”.

Percebam, portanto, que o tributo que incide sobre veículos automotores, imóveis e bens perderam sentido nesta nova realidade o que afetará, de forma drástica, as receitas públicas dos Estados e, consequentemente, os investimentos públicos necessários para o desenvolvimento do país.

O que fazer então diante dessa nova realidade onde os ativos intangíveis e a propriedades intelectuais se tornaram bens de valores imensuráveis?

Primeiramente, urge a necessidade de mudança no Sistema Tributário Constitucional Brasileiro. Alguns tributos que hoje impactam de forma positiva nas receitas públicas dos diversos entes federados, como o IPVA, IPTU, ITIV, IPI, sofrerão perdas significativas frente esta nova economia digital. Assim, tributos como o Digital Service Tax (DST), tributo que incidirá sobre a receita auferida pelas grandes empresas de tecnologia, quando utiliza bens intangíveis brasileiros, ainda que possuam domicílio fiscal em outro país, é algo que deve ser rapidamente discutido pelo Congresso Nacional.

Paralelamente a isso, os órgãos julgadores, sejam os Conselhos Fiscais, sejam os Tribunais Superiores, devem rapidamente parametrizar e uniformizar suas decisões para que se evite a nefasta insegurança jurídica que tanto amedronta os mais diversos investimentos privados neste promitente setor econômico.

E, finalmente, os diversos órgãos que, de forma direta e indireta, regulamentam a economia digital necessitam estarem aptos a responderem as diferentes consultas realizadas, com o escopo de dirimir as dúvidas existentes para o desenvolvimento e aplicação das novas tecnologias.

A disrupção tecnológica trouxe a formulação de novos modelos políticos e sociais tornando os dados como a nova ”intuição humana”. Tais mudanças estruturais tocam diretamente nossa politica fiscal que, diante deste quadro, impõe uma imperiosa reformulação para que possamos, finalmente, adequarmos o nosso sistema tributário à crescente economia digital.

Autor: Robson Sant’Ana