O Sistema Tributário Brasileiro se Encontra apto à responder aos novos negócios disruptivos?

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Airbnb, Uber, Sportfy Ifood, Netflix, Waze, Whatsapp etc. O que tais empresas buscam? Prestação de serviço de transporte? Venda de alimentos? Venda de musicas, de filmes? Serviços de comunicação? Caso o leitor pense nestas alternativas terei que informá-los que estão enganados…o que há por trás de todos estes negócios é a obtenção de dados.

Isto porque, os dados se tornaram o insumo mais valioso dos tempos atuais e os diversos modelos de negócios existentes buscam e coletam estes dados, objetivando a criação de outros modelos de negócios e, assim, sucessivamente, alcançando mercados com base em ativos intangíveis, obtidos através dos dados pessoais existentes nas mais diversas plataformas tecnológicas.

Tal assertiva pode ser facilmente compreendida quando nos deparamos com as empresas mais valiosas do planeta. A Apple, a Google, o Facebook, a Microsoft, a Alibaba e a Tesla possuem em comum a quantidade de dados armazenados em seu acervo, atrelado a capacidade tecnológica que tais empresas possuem para, através dos mais complexos algoritmos, transformarem este valioso insumo em diferentes negócios, tornando-as cada vez mais onipresentes e oniscientes no mundo virtualizado em que vivemos.

E o sistema tributário brasileiro, com as suas dezenas de princípios e centenas de regras constitucionais (para não dizer das milhares de normas legais) está realmente preparado para estes novos modelos negócios?

Bem, há dias atrás participei de uma competição tributária (Tax Moot) entre estudantes, na função de árbitro, cujo caso hipotético se configurava na seguinte situação: Uma empresa oferece ao usuário a utilização de carros autônomos (carros sem motorista) que, através do smarthphone, conduzem os clientes para o destino desejado. Diante deste fato, surgiu a dúvida sobre a incidência ou não do Imposto Sobre Serviço (ISS) sobre tal operação.

O interessante é que os estudantes concentraram as suas discussões com base na regra matriz de incidência do ISS, para fundamentar os seus argumentos. Aqueles que defendiam os contribuintes intensificavam os seus esforços em dizer, notadamente, que a empresa somente locava o veículo e, portanto, não haveria a incidência do ISS, com base em precedentes do STF.

Por seu turno, aqueles que representavam a administração fazendária defendiam a tese de que havia um objeto misto (locação de veículo com serviço de transporte) e, portanto, deveria sim haver a incidência do ISS. No entanto, nenhuma das equipes perceberam que o oferecimento do carro autônomo não era verdadeiramente o motivo do negócio. Isto porque, o que mais a empresa deseja é a utilização e a obtenção dos dados pessoais dos usuários …

E é neste ponto que sempre me pergunto: O sistema tributário brasileiro que possui um arquétipo baseado em ativos tangíveis modulado em uma cultura que prescreve um modelo de negócio off line, consegue “responder” a este mundo virtualizado no qual vivemos? Será que os Princípios e as regras constitucionais, que sustentam a base tributária brasileira, através de diversos paradigmas interpretativos, possibilitam aos entes tributantes exigirem tributos sobre estes disruptivos modelos de negócios? Será que realmente teremos que fazer alterações no Texto Constitucional Brasileiro e pensarmos na possibilidade de incidência de tributos sobre os dados, como a Comunidade Europeia já vem discutindo, inclusive propondo a criação do Digital Service Tax (DST)?

Confesso que estamos em um tema bastante árido, mas que urge uma rápida solução e o momento é favorável, haja vista que o mundo virtualizado propiciou, exponencialmente, o aumento dos mais diversos modelos de novos negócios e os mesmos precisam ter sua regulamentação de forma transparente, para que tenhamos uma segurança jurídica necessária para o fomento deste inefável setor.

Por isso, propomos uma discussão pública envolvendo não só a classe política ou alguns poucos que militam na seara tributária, mas toda a sociedade brasileira (contribuintes, empresários e cidadãos), pois ela é a mais afetada e, consequentemente, a mais interessada na solução fiscal destes modelos disruptivos de negócios no qual estamos cada vez mais inseridos.

Autor: Robson Sant’Ana