SISBAJUD – O Novo Sistema de Penhora On Line

No fim de 2019, um acordo de cooperação técnica entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Banco Central e a Procuradoria da Fazenda Nacional possibilitou o desenvolvimento de um novo sistema de penhora on-line que substituirá o BACEN JUD: o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD).

Este novo sistema, além de possibilitar a constrição dos ativos financeiros do executado (conta corrente, cheques, aplicações financeiras, cartões de créditos, contrato de câmbio, investimentos de rendas fixas e variadas etc.), permitirá a integração direta entre o sistema de penhora on-line e o Processo Judicial Eletrônico, o que tornará possível a automatização das ordens de bloqueio, transferências de recursos para contas judiciais e desbloqueios.

Tal sistema possibilitará que o juiz receba e examine todas as informações dentro do próprio processo. A promessa é que o SISBAJUD tornará possível o bloqueio e o desbloqueio automatizados, encurtando o fluxo do trabalho nas Unidades Judiciárias.

No atual sistema, o magistrado, após um bloqueio múltiplo de contas, precisa determinar quais delas deverão ser liberadas. Este desbloqueio deveria acontecer em até 24 horas, mas na prática este prazo muitas vezes não era cumprido. Daí a importância da integração ao processo judicial eletrônico que tornará o sistema mais efetivo.

Dayse Starling Motta, juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – órgão que integra o Comitê Gestor do BACEN JUD, afirma que:

“Hoje, o juiz precisa preencher manualmente todas as informações do processo, o que demanda tempo. Com a integração, o juiz receberá todas as informações dentro do processo, o que tornará mais rápido o desbloqueio, que trabalha-se para ser automático em um futuro próximo por meio do SISBAJUD. ”

Dentro das novas funcionalidades previstas para este mês, também está a facilidade dos pedidos de quebra de sigilo. Diferentemente do que ocorria, em que o juiz fazia o encaminhamento pelo sistema e recebia, na maioria das vezes, fisicamente o extrato bancário do devedor, agora tal informação será realizada digitalmente.

Deve-se destacar que as entidades envolvidas estabeleceram uma política de constante atualização, objetivando fechar as portas encontradas pelos devedores para tentarem escapar da penhora como, por exemplo, a verificação de saldo durante todo o dia em contas bancárias e de investimento de devedores, haja vista que antes, só era realizado no início da manhã.

Fonte:https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2020/05/30/justica-tera-novo-sistema-para-bloqueio-de-dinheiro.ghtml